Termos e Condições

Definições

Cada um dos termos mencionados abaixo tem nestes Termos e Condições os seguintes significados:

Anúncio: refere-se a todos os elementos e dados (visuais, textuais, sonoros, fotografias, desenhos), apresentados por um editorial do Anunciante sob sua exclusiva responsabilidade, a fim de comprar, alugar ou vender um produto ou serviço e transmitido no Site.

Anunciante: significa que qualquer pessoa singular ou colectiva que possui uma conta e apresentou um anúncio, no site. Qualquer anunciante deve estar conectado à conta pessoal para inserir e gerenciar seus anúncios. A primeira inserção de anúncios implica automaticamente a criação de uma conta pessoal para o anunciante.

Conta pessoal: refere-se ao espaço livre que qualquer anunciante deve criar e que deve se conectar a partir do site para divulgar, gerenciar e visualizar seus anúncios.

Pura Lógica, Lda.: significa a empresa que opera o Website e Site Móvel venderja.pt, com o NIPC: 509772994.

Atendimento ao cliente: significa o departamento para o qual o anunciante pode obter mais informações. Este serviço pode ser contatado por e-mail clicando no link "contate-nos" no site e no site móvel.

Serviço: significa os serviços disponibilizados para Usuários e Anunciantes no Site e no Site Móvel.

Website, Site ou Portal: significa a plataforma venderja.pt. site onde os utilizadores e anunciantes consultam, publicam e gerem os seus anuncios.

Utilizador: qualquer visitante com acesso ao Site e Site Móvel a partir de diferentes meios de comunicação.

Sujeito

Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as condições contratuais aplicáveis a qualquer assinatura por um Anunciante conectado à sua Conta Pessoal no Site e no Site Móvel.

Aceitação
Qualquer uso do site por um anunciante é a aceitação completa dos Termos atuais.

Responsabilidade
A plataforma (ou portal) venderja.pt ou a A Pura Lógica, Lda. não podem ser responsabilizadas por falta de desempenho ou desempenho inadequado do site, seja por causa do Anunciante, ou um outro caso de força maior.

Anúncios proibidos: A plataforma Vender JÁ reserva-se no direito de não publicar, bloquear ou desativar os seguintes anúncios:

Produtos ilegais: Os anúncios que incluam produtos de venda proibida;
Anúncio de Drogas e tabacos;
Anúncio de Armas de qualquer tipo ou réplicas de armas ilegais, incluindo Airsoft, Paintball, etc.;
Anúncio de Explosivos e fogo-de-artifício;
Anúncio de Jogos e apostas;
Anúncio de qualquer teor pornográfico;
Anúncio de Acções bancárias e garantias ou participações, cartões de crédito, Leasing, créditos, empréstimos, aplicações financeiras, actos de propriedade ou documentos;
Anúncio de Bases de dados, com dados pessoais, carteiras de clientes ou contas de serviços web (ex: email);
Anúncio de substâncias químicas;
Anúncio de Medicamentos, preparações médicas, cosméticos, lentes de contacto e aparelhos auditivos, Suplementos, anabolizantes e/ou esteroides;
Anúncio de Bilhetes para eventos e outros bens digitais;
Anúncio de Roupa interior ou outros artigos de uso íntimo usados;
Anúncio de Veículos com dívidas, com busca de apreensão, sem documentação ou que não possam ser transferidos por força de lei ou obrigação contratual;
Anúncio de Marketing de multi-nível, trabalhe em casa (envelopagem de cartas, digitação, e-mail marketing, etc), esquemas de pirâmide ou oportunidades de ganhar dinheiro que não sejam ofertas de trabalho devidamente descritas;
Anúncio de Decodificadores e receptores de TV a cabo concedidos por comodato e desbloqueadores de canais pagos;
Anúncio de Produtos ou serviços para desbloqueio de aparelhos e consolas de jogos;
Anúncio de Pedidos de doações de qualquer natureza;
Anúncios de Venda de animais que sem identificação de acordo com a lei portuguesa (link Decreto-Lei n.º 276/2001)
Anúncios de Serviços de Tarot, Bruxaria e Vidência;
Anúncios que mencionem contatos de WhatsApp ou endereços externos não acordados;
Anúncios com serviços ou contados fora de Portugal;

Modificação destes termos
A Pura Lógica, Lda. se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar todos ou parte dos Termos e Condições.

Os anunciantes são aconselhados a consultar os Termos para estar ciente das alterações.

Diversos
Se parte dos Termos for ilegal, inválida ou inexeqüível por qualquer motivo, as disposições em questão serão consideradas como não escritas, sem questionar a validade das demais disposições que continuarão a ser aplicadas entre os Anunciantes e a Pura Lógica, Lda.

Quaisquer reclamações devem ser dirigidas ao Atendimento ao Cliente disponível no site.